O Governo Federal publicou, nesta sexta-feira (13/06), o Decreto nº 12.505 de 12 de junho de 2025, que amplia de 254 para 318 o número de cargos da Agência Nacional de Mineração (ANM). A medida é resultado das ações coordenadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para fortalecer a capacidade do Estado na regulação e fiscalização de um dos setores mais importantes para a economia brasileira. Recentemente, também foram anunciadas outras medidas, como realização de concurso público e equiparação salarial.
“Estamos empenhando esforços para corrigir distorções e fortalecer a ANM. Essa é uma medida estratégica deste governo para tornar a fiscalização mais eficaz e beneficiar as brasileiras e brasileiros, garantindo mais segurança para as comunidades e para o meio ambiente. Com a ANM mais forte, vamos também ampliar o atendimento aos municípios e proporcionar o aumento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)”, destacou o ministro Alexandre Silveira.
De acordo com o decreto, o número de unidades de Cargo Comissionado Executivo (CCE) na ANM será elevado em 43%, ando de 333,06 para 478,15 unidades. Na prática, o número de cargos chegará a 318. Além da quantidade, também se prevê um aumento na importância dos cargos, reforçando ainda mais a capacidade técnica da ANM, pela atração e retenção de servidores especializados.
Segurança, gestão ambiental e inovação
O aumento dos cargos possibilitará que a ANM estruture a área responsável pela segurança de pilhas de estéreis. Além disso, serão criados outros setores, que até então não eram viáveis, principalmente para processos relacionados à sustentabilidade, ao fechamento de minas ou minas abandonadas, e governança ambiental, social e corporativa (ESG).
A agência também deve reforçar as áreas de inovação, tecnologia e outorga minerais, com o objetivo de gerir os recursos do fundo resultante do acordo da Bacia do Rio Doce, que prevê a atualização tecnológica no aparato governamental responsável pela gestão mineral, algo que jamais foi realizado.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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