A sentença atende pedido do MPF (Ministério Público Federal) e dá prazo de até 180 dias para o cumprimento, podendo ser prorrogado por mais seis meses, caso haja justificativa
A Justiça Federal determinou que a União disponibilize uma área rural de sua propriedade para a comunidade indígena Atikum, que vive em situação precária em Nioaque. A sentença atende pedido do MPF (Ministério Público Federal) e dá prazo de até 180 dias para o cumprimento, podendo ser prorrogado por mais seis meses, caso haja justificativa.
Atualmente, os Atikum vivem em um pedaço de terra emprestado por indígenas Terena, situação que gera conflitos e ameaça a sobrevivência e a preservação da cultura do grupo.
Pela decisão, a área destinada deve ser escolhida com consulta prévia ao próprio povo Atikum, para garantir que atenda às necessidades da comunidade. A Funai também foi acionada pela Justiça e terá que acompanhar todo o processo.
O MPF acompanha a situação desde 2008, sem avanços concretos. Segundo a ação, a omissão da União e da Funai deixou o povo Atikum sem o a direitos básicos, contrariando o que prevê o Estatuto do Índio.
O pedido foi reforçado com base em decisão semelhante do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que obrigou a União a destinar terras para a comunidade indígena Fulkaxó, de Alagoas.
Fonte: Campograndenews